CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 408 de 21 de Julho de 1899)

Tipo LEI
Data de assinatura 21/07/1899
Data de publicação 21/07/1899
Ementa

AUTORIZA O PRESIDENTE DA CAMARA A MANDAR PUBLICAR PELA IMPRENSA OS PARECERES DAS COMISSOES E ELEVA A MAIS 4:000$000 A VERBA DO PARAG. 3, DO ART. 3 DA LEI 375, DE 12-12-1898

Situação

REVOGADO

Fonte 21/07/1899 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI