CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 298 de 11 de Dezembro de 1896)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/12/1896
Data de publicação 11/12/1896
Ementa

OBSERVA A DIVISAO ESTABELECIDA PELA LEI 64, DE 16-10-1893, PARA COBRANCA DO IMPOSTO DE VIACAO

Situação

REVOGADO

Fonte 11/12/1896 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI