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LEI Nº 18.491 de 8 de Junho de 2026

Denomina o espaço de biblioteca integrado ao complexo Céu Formosa, situado na Rua Sargento Claudiner Evaristo Dias, nº 10, Parque Santo Antônio, como Biblioteca Thais Matarazzo Cantero.

LEI Nº 18.491, DE 3 DE JUNHO DE 2026

(PROJETO DE LEI Nº 358/24)

(VEREADORA DRA. SANDRA TADEU – PL)

 

Denomina o espaço de biblioteca integrado ao complexo Céu Formosa, situado na Rua Sargento Claudiner Evaristo Dias, nº 10, Parque Santo Antônio, como Biblioteca Thais Matarazzo Cantero.

 

Ricardo Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado como Biblioteca Thais Matarazzo Cantero o espaço de biblioteca integrado ao complexo Céu Formosa, situado na Rua Sargento Claudiner Evaristo Dias, 10 - Parque Santo Antônio, São Paulo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São Paulo, 8 de junho de 2026.

 

RICARDO TEIXEIRA

Presidente

 

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 8 de junho de 2026.

 

RAIMUNDO BATISTA

Secretário Geral Parlamentar

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo