LEI Nº 18.256, DE 29 DE MAIO DE 2025

(Projeto de Lei nº 93/22, do Vereador Isac Félix – PL)

Denomina Travessa José Luiz de Paula o logradouro que especifica, situado no Distrito de Campo Limpo, na Subprefeitura de Campo Limpo.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no artigo 183-A do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Travessa José Luiz de Paula o logradouro identificado por Viela 36 na planta de loteamento ARR 4059, com início na Rua Leopoldino José de Camargo, entre a Viela 35 e a Rua Leitão da Cunha, e término na Rua Padre Joaquim Correia de Almeida, localizado no Setor 168, Quadra 186, no Distrito de Campo Limpo, na Subprefeitura de Campo Limpo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de maio de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal De Justiça

Publicada na Casa Civil, em 29 de maio de 2025.

Documento original assinado nº  126608850