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  4. LEI Nº 120 DE 31 DE OUTUBRO DE 1894
  5. Texto compilado

LEI Nº 120 de 31 de Outubro de 1894

REGULA A INSPECAO DE VEICULOS E CARRETAGENS

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Correlações

  • LEI 259/1896-CRIA LUGARES PARA EXECUCAO DA LEI
  • LEI 183/1895-MAUS TRATOS EM ANIMAIS, CONTRARIOS AS DISPOSICOES DOS PARS. 8. E 9. DO ART. 22 DA LEI
  • LEI 149/1895-LIMITA O PERIMETRO A QUE SE REFERE O ART. 12 DA LEI