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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
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Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6 de 12 de Fevereiro de 2025)

  1. Instrução Normativa SME nº 13/2026 - Revogada as alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f", todas do inciso II, do artigo 6.