| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 16/06/2025 |
| Data de publicação | 17/06/2025 |
| Ementa |
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 13, de 24 de agosto de 2018, que disciplinou a entrega da Declaração de Benefícios Fiscais por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais – GBF. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/06/2025 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS SISTEMA DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - GBF |
