Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 26 de setembro de 2017.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do artigo 5º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 26 de setembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º ............................................

I - Banco Comercial e Banco de Câmbio;

............................................” (NR)

Art. 2º Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação.