| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 17/02/2026 |
| Data de publicação | 18/02/2026 |
| Ementa |
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 9 de maio de 2017. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/02/2026 , p. 46 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE SERVIÇOS - ISS CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE |
