INSTRUÇÃO NORMATIVA  SF/SUREM  Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO  DE 2026

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 9 de maio de 2017.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam incluídas na tabela do Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 9 de maio de 2017, as seguintes correspondências de códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE com códigos referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS:

TABELA DO ART. 1º DA IN SF/SUREM nº 1 /2026  (doc.nº 151203453)

Art. 2º Ficam excluídas da tabela do Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 2017, as seguintes correspondências de códigos CNAE com códigos referentes ao ISS:

TABELA DO ART. 2º DA IN SF/SUREM nº 1 /2026 (doc. nº 151203630)

Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.

Publicação referente ao doc. SEI! nº 150996229