CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 16 de 16 de Dezembro de 2025)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 16/12/2025
Data de publicação 17/12/2025
Ementa

Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 1º de junho de 2023.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/12/2025 , p. 104
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO

CARTÃO DE CRÉDITO

CARTÃO DE DÉBITO