| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 12/05/2026 |
| Data de publicação | 13/05/2026 |
| Ementa |
Estabelece processo para contratação de pessoas em situação de rua em contratos e parcerias realizados pela Administração Municipal com empresas ou organizações da sociedade civil, que tenham por objeto serviços públicos de prestação continuada. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/05/2026 , p. 10 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SEPE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Palavras-chave |
POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE ACUMULAÇÃO CONTRATAÇÃO ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS EMPREGO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA |
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