Revoga o Decreto nº 15.365, de 28 de setembro de 1978, que declarou de utilidade pública a entidade denominada FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - CEPAM.
DECRETO Nº 64.395, DE 4 DE julho DE 2025
Revoga o Decreto nº 15.365, de 28 de setembro de 1978, que declarou de utilidade pública a entidade denominada FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - CEPAM.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista dos elementos instrutórios constantes do processo administrativo nº 6010.2025/0000750-0,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 15.365, de 28 de setembro de 1978, que declarou de utilidade pública a entidade denominada FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - CEPAM, CNPJ nº 48.032.700/0001-94.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de julho de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
Secretário Municipal da Casa Civil
ALEXANDRE DIAS MACIEL
Secretário Municipal de Justiça - Substituto
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de julho de 2025.
Documento original assinado nº 126318105
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo