Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.010.912,78 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Decreto nº 65.179, de 18 de maio de 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.010.912,78 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.010.912,78 (doze milhões e dez mil e novecentos e doze reais e setenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.20.04.126.4002.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 76.027,95 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 120.543,56 |
19.10.27.812.4011.1896 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC) |
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44903900.00.1.500.9542.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.700.000,00 |
29.50.15.451.4007.5100 | Intervenções no Sistema Viário |
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44903900.08.2.799.0708.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.970.261,72 |
29.50.15.452.4007.5395 | Ampliação, Reforma e Requalificação da Avenida Santo Amaro |
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44905100.08.2.799.0708.1 | Obras e Instalações | 5.794.834,65 |
41.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 3.644,90 |
68.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.9568.1 | Obras e Instalações | 300.000,00 |
74.10.23.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 45.600,00 |
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| 12.010.912,78 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.10.04.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 196.571,51 |
22.10.15.451.4007.5100 | Intervenções no Sistema Viário |
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44905100.00.1.500.9568.1 | Obras e Instalações | 300.000,00 |
41.10.04.122.4002.2000 | Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 644,90 |
41.10.13.392.4032.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
41.10.15.452.4021.2387 | Ações de Fiscalização do Comércio Ilegal |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
41.10.15.452.4022.1169 | Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
42.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.9542.0 | Obras e Instalações | 1.700.000,00 |
74.10.23.695.4009.2640 | Apoio às Ações Municipais de Turismo |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 45.600,00 |
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| 2.245.816,41 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
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| 9.765.096,37 |
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| 12.010.912,78 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de maio de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de maio de 2026.
Documento original assinado nº 156967060
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
