DECRETO Nº 65.172, DE  18  DE MAIO DE 2026

Altera os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, conforme especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam transferidos 21 (vinte e um) cargos de Assessor I, símbolo CDA-1, do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, totalizando 21 (vinte e um) CDAs-unitários.

Art. 2º Ficam alterados os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, na conformidade do Anexo I deste decreto, onde se discriminam os respectivos símbolos, denominações, critérios de ocupação, lotações e quantidade de CDAs-unitários, observadas as seguintes regras:

I – incluídos, os que constam da coluna “Situação Nova” sem correspondência na coluna “Situação Atual”;

II - suprimidos, por força da alteração prevista neste decreto, os constantes da coluna “Situação Atual” sem correspondência na coluna “Situação Nova”.

Art. 3º Em decorrência do disposto nos arts. 1º e 2º deste decreto, a quantidade de cargos de provimento em comissão e de CDAs-unitários da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa passa a ser a constante do Anexo II deste decreto.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Anexo IV do Decreto nº 62.652, de 9 de agosto de 2023.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  18  de maio de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

Secretária Municipal de Gestão

JOSE ANTONIO SILVA PARENTE

Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  18  de maio de 2026.

Documento original assinado nº  155363729

Anexos I e II Integrante do Decreto nº 65.172, de  18  de maio de 2026

Anexos nº 155366245