Decreto nº 65.166, de 15 de maio de 2026

Retifica o ponto de início da Rua José da Penha, situada no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do art. 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2025/0069215-5,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica retificado o ponto de início da Rua José da Penha, CODLOG 63.992-3, denominada pelo item “5” do art.1º do Decreto nº 17.796, de 22 de janeiro de 1982, situada no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I – início: Rua Augusto Ambros, adjacente ao espaço livre (quadra 367, setor 130);

II – término: confluência entre as ruas Pastoril de Itapetinga e Camalaú.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de maio de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

JULIA MAIA JEREISSATI

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento ´- Substituta

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal  

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de maio de 2026.

Documento original assinado nº   156995059