Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.620.859,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Decreto Nº 65.154, DE 8 DE MAIO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.620.859,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 18.620.859,00 (dezoito milhões e seiscentos e vinte mil e oitocentos e cinquenta e nove reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
22.10.17.512.4014.5013 | Intervenções no Sistema de Drenagem |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 15.310.970,40 |
41.10.15.452.4021.2705 | Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.309.888,60 |
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| 18.620.859,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.60.04.122.4001.9054 | E1772 - Apoio a Projetos, Parcerias, Obras, Zeladoria, Equipamentos e Infraestrutura de Eventos |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
11.60.04.122.4001.9124 | E230 - Saúde da Mulher |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.000,00 |
11.60.04.122.4001.9149 | E231 - Festa das Nações de Santa Generosa |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 400.000,00 |
19.10.27.812.4011.8042 | E494 - Projeto Esportivo – Esportes Para Todos a ser realizado na cidade de São Paulo. |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 400.000,00 |
19.10.27.812.4011.9068 | E512 - Projeto: Força e Disciplina – Artes Marciais para Todos. |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.859,00 |
27.10.18.541.4013.9141 | E239 - Reformas e Requalificação do Parque da Mooca |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 2.000.000,00 |
30.10.11.334.4012.9134 | E1735 - Feira Mulher em Foco |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000.000,00 |
34.10.14.422.4018.9097 | E120 - Atendimento Odontológico Gratuito |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.300.000,00 |
38.10.06.181.4008.9139 | E237 - Aquisição de Veículo Blindado de Transporte Pessoal para a Guarda Civil Metropolitana, com o Objetivo de Auxiliar em Operações de Alta Complexidade feitas pela Corporação |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 2.000.000,00 |
38.10.06.181.4008.9140 | E238 - Aquisição de Veículos Especiais para Transporte de Cães, que ficarão sob a Responsabilidade do Canil da GCM |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 1.000.000,00 |
70.10.15.451.4020.9184 | E2665 - Pavimentação em logradouro público localizado na R. Pinheiros, 41-a - Jardim Alto Alegre, 08381-620 |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.000,00 |
70.10.15.451.4020.9185 | E2695 - Pavimentação e Drenagem em via pública localizada na R. Dom Mateus de Abreu Pereira - Jardim Santo Andre, 08390-040 |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.000,00 |
74.10.23.695.4009.9037 | E2100 - Execução de Eventos em SPTuris |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.000,00 |
74.10.23.695.4009.9152 | E3263 - Promoção de Eventos de Interesse do Município |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.000,00 |
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| 18.620.859,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de maio de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de maio de 2026.
Documento original assinado nº 155326964
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
