Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.988.969,07 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
DECRETO Nº 64.822, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.988.969,07 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 29.988.969,07 (vinte e nove milhões e novecentos e oitenta e oito mil e novecentos e sessenta e nove reais e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
38.10.06.181.3013.4340 | Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Delegada - Convênio SSP SO |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.713.444,79 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 13.256.524,28 |
33903900.00.2.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.019.000,00 |
|
| 29.988.969,07 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
03.10.09.122.3021.1221 | Ações para Promoção da Sustentabilidade Previdenciária |
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44903500.00.1.500.9001.0 | Serviços de Consultoria | 1.000,00 |
03.10.09.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 1.155,93 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 2.636,85 |
33914700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 3.177,19 |
03.10.09.126.3011.1220 | Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
03.10.09.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 2.509,59 |
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 4.008,42 |
03.10.09.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 2.334,15 |
11.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33901400.00.1.500.9001.0 | Diárias - Civil | 3.607,00 |
11.10.04.122.3024.2429 | Contraprestação de Parceria Público-Privada (PPP) |
|
33678200.00.1.500.9001.0 | Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP | 1.000,00 |
11.10.24.131.3012.2430 | Publicidade de Utilidade Pública |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 900,00 |
11.20.04.122.3019.7227 | Aporte para Investimento em PPP e Projetos de Infraestrutura |
|
45678200.00.1.500.9001.0 | Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP | 1.000,00 |
11.20.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 3.174,81 |
33909300.00.1.500.9001.1 | Indenizações e Restituições | 2.060,83 |
11.20.04.126.3011.1220 | Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
11.20.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 2.386,53 |
11.20.08.244.3023.4884 | Programa Reencontro |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.066,66 |
11.20.15.451.3022.5540 | Qualificação e Transformação Urbanística - AIU-SCE - Lei 17.844/2022 |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
13.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 2.172,25 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 1.251,52 |
13.10.04.126.3011.1220 | Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
13.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 4.935,00 |
14.10.16.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 1.791,76 |
14.10.16.482.3002.2635 | Serviço de Moradia Transitória |
|
33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 1.260,51 |
17.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 4.770,05 |
19.10.27.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33901400.00.1.500.9001.0 | Diárias - Civil | 1.572,37 |
33901400.00.1.500.9001.1 | Diárias - Civil | 1.420,76 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.308,93 |
19.10.27.126.3011.1220 | Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
19.10.27.811.3017.4550 | Bolsa Atleta |
|
33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 1.000,00 |
19.10.27.812.3017.4502 | Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 2.918,29 |
20.10.15.452.3022.1137 | Pavimentação e Recapeamento de Vias |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
20.10.26.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33901400.00.1.500.9001.0 | Diárias - Civil | 1.149,30 |
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 1.513,41 |
20.10.26.122.3024.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.197,41 |
20.10.26.126.3011.1220 | Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
20.10.26.572.3009.1240 | Modernização Semafórica |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
20.10.26.572.3009.3746 | Aumento de Capital da CET |
|
45906500.00.1.500.9001.0 | Constituição ou Aumento de Capital de Empresas | 1.000,00 |
20.10.26.785.3009.1097 | Construção de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
20.10.26.785.3009.1098 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
20.50.26.453.3009.1094 | Corredor Aricanduva - Obras do BRT - 1.1 |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
20.50.26.453.3009.1095 | Implantação e Construção de Terminais de Ônibus |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
20.50.26.453.3009.1096 | Acessibilidade, Ampliação, Reforma e Requalificação de Terminais de Ônibus |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
20.50.26.453.3009.1100 | Acessibilidade, Ampliação, Reforma e Requalificação de Corredores de Ônibus |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
20.50.26.453.3009.3745 | Aumento de Capital da SPTrans |
|
45906500.00.1.500.9001.0 | Constituição ou Aumento de Capital de Empresas | 1.000,00 |
20.50.26.453.3009.3762 | Corredor Aricanduva - Centro de Controle Operacional - COP - 2.1 |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
20.50.26.453.3009.5105 | Intervenções na Área de Mobilidade Urbana |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
20.50.26.453.3009.5391 | Implantação e Construção de Faixas Exclusivas de Ônibus |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
21.10.02.062.3024.4817 | Despesas Administrativas para Execução de Ações Judiciais - Processamento de Feitos |
|
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 4.657,00 |
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.775,22 |
33909300.00.1.500.9001.1 | Indenizações e Restituições | 3.938,55 |
21.10.02.126.3011.1220 | Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
21.10.02.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
|
33901400.00.1.500.9001.1 | Diárias - Civil | 4.580,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.337,00 |
21.10.04.122.3024.2109 | Manutenção e Operação do Programa de Residência Jurídica |
|
33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 1.754,68 |
22.10.15.183.3022.5001 | Aumento de Capital - SPObras |
|
45906500.00.1.500.9001.0 | Constituição ou Aumento de Capital de Empresas | 1.000,00 |
22.10.15.451.3009.5100 | Intervenções no Sistema Viário |
|
44906100.00.1.500.9001.1 | Aquisição de Imóveis | 1.750,25 |
22.10.17.451.3008.5013 | Intervenções no Sistema de Drenagem |
|
44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.150,00 |
22.10.26.453.3009.1100 | Acessibilidade, Ampliação, Reforma e Requalificação de Corredores de Ônibus |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
23.10.04.126.3011.1220 | Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
23.10.04.126.3011.2403 | Manutenção e Operação do Descomplica SP |
|
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 3.989,43 |
24.10.08.122.3011.3002 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
24.10.08.126.3011.1220 | Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
25.10.13.126.3011.1220 | Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
25.10.13.391.3001.5421 | Implantação do Memorial dos Aflitos |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
25.10.13.391.3001.6405 | Programação de Atividades Culturais do Departamento dos Museus Municipais |
|
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 2.000,00 |
25.10.13.391.3001.6413 | Ações e Atividades Culturais do Departamento do Patrimônio Histórico |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 1.503,00 |
25.10.13.391.3001.6417 | Manutenção e Operação de Equipamentos do Departamento dos Museus Municipais |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.327,52 |
25.10.13.392.3001.2006 | Fomento e Difusão do Rock |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.161,15 |
25.10.13.392.3001.2012 | Fomento e Difusão da Capoeira |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 4.661,86 |
25.10.13.392.3001.2026 | Ações e Atividades Culturais da Biblioteca Mario de Andrade |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.570,00 |
25.10.13.392.3001.2434 | Manutenção e Operação do Centro Cultural São Paulo |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.393,41 |
25.10.13.392.3001.2880 | Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.906,80 |
25.10.13.392.3001.6355 | Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 1.597,08 |
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 1.196,92 |
25.10.13.392.3001.6356 | Programação de Atividades Culturais nas Bibliotecas Públicas |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.491,00 |
25.10.13.392.3001.6376 | Território Hip Hop (Vocacional Hip Hop) |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.250,00 |
25.10.13.392.3001.6381 | Lei de Fomento ao Teatro |
|
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 4.200,00 |
25.10.13.392.3001.6382 | Lei de Fomento à Dança |
|
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 4.200,00 |
25.10.13.392.3001.6383 | Fomento ao Circo/Edital Xamego |
|
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 4.200,00 |
25.10.13.392.3001.6392 | Programação de Atividades Culturais de Casas de Cultura |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.166,93 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.000,00 |
25.10.13.392.3001.6415 | Manutenção e Operação de Espaços Lúdicos e Educativos |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 4.557,00 |
26.10.04.126.3011.1220 | Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
27.10.18.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 1.177,20 |
27.10.18.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 265.605,88 |
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.070,01 |
27.10.18.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.843.053,09 |
27.10.18.541.3005.2702 | Manutenção e Operação de Unidades de Conservação |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 420.815,88 |
27.10.18.541.3005.2703 | Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares |
|
33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 1.935,04 |
27.10.18.541.3005.6651 | Manutenção e Operação dos Serviços de Atendimento e Manejo da Fauna Silvestre |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 4.844,04 |
27.10.18.541.3005.6669 | Educação Ambiental |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 250.389,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.782,63 |
28.17.28.844.0000.0007 | Serviço da Dívida Pública Externa |
|
32902100.00.1.500.9001.0 | Juros sobre a Dívida por Contrato | 2.000.000,00 |
30.10.11.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903300.00.1.500.9001.1 | Passagens e Despesas com Locomoção | 1.842,57 |
30.10.11.126.3011.1220 | Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
30.10.11.333.3019.4432 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.797,46 |
30.10.11.334.3019.4430 | Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.578,79 |
30.10.12.366.3019.4434 | Bolsa-Trabalho |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.348,27 |
32.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 4.866,75 |
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 1.446,34 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 2.065,55 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 1.400,00 |
32.10.04.124.3012.4822 | Promoção da Transparência, do Acesso à Informação e do Controle Social |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 2.750,76 |
32.10.04.126.3011.1220 | Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
32.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 3.536,75 |
34.10.08.605.3016.4470 | Manutenção e Operação de Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 1.600,00 |
33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 1.598,61 |
34.10.08.605.3016.7001 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade de Abastecimento |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
34.10.14.122.3011.3002 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
34.10.14.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 3.131,93 |
33909300.00.1.500.9001.1 | Indenizações e Restituições | 3.383,89 |
34.10.14.126.3011.1220 | Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
34.10.14.243.3013.2157 | Administração dos Conselhos Tutelares |
|
33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 4.988,25 |
34.10.14.422.3007.4330 | Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Pessoa Idosa |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.911,29 |
34.10.14.422.3011.3660 | Cooperação Técnica Internacional |
|
44803500.00.1.500.9001.0 | Serviços de Consultoria | 1.000,00 |
34.10.14.422.3013.6178 | Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Mulheres |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 3.341,14 |
34.10.14.422.3018.2051 | Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Imigrantes |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.960,24 |
34.10.14.422.3018.2142 | Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 2.880,00 |
34.10.14.422.3018.3406 | Implementação do Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
34.10.14.422.3018.4319 | Políticas, Programas e Ações Inclusivas |
|
33804100.00.1.500.9001.0 | Contribuições | 4.680,00 |
34.10.14.422.3018.4334 | Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial |
|
33903100.00.1.500.9001.0 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 4.423,32 |
34.10.14.422.3023.4321 | Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua |
|
33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 2.073,46 |
36.10.14.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 3.011,48 |
36.10.14.242.3006.4323 | Manutenção e Operação da Central de Interpretação de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.900,00 |
38.10.05.122.3018.2369 | Manutenção e Operação da Supervisão Geral das Juntas do Serviço Militar |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 2.194,81 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 3.760,00 |
38.10.06.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 1.933,92 |
38.10.06.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 3.467,71 |
38.10.06.181.3013.2192 | Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana |
|
33909300.00.1.500.9001.0 | Indenizações e Restituições | 3.708,36 |
33909300.00.1.500.9001.1 | Indenizações e Restituições | 1.798,66 |
38.10.06.182.3008.2112 | Manutenção e Operação da Defesa Civil |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 1.753,80 |
44.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 3.860,00 |
33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 267.840,00 |
66.10.04.122.3011.3000 | Aquisição e Construção de Prédios Administrativos |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
73.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33901400.00.1.500.9001.0 | Diárias - Civil | 1.446,90 |
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 3.450,00 |
73.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 2.822,00 |
73.10.04.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 3.691,04 |
73.10.07.212.3015.4910 | Fomento à Cooperação, Parcerias e Captação de Investimentos Internacionais |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.680,00 |
74.10.27.122.3024.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.696,68 |
74.10.27.695.3015.1021 | Projetos de Fomento ao Turismo |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
93.10.08.242.3006.6152 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 285.326,91 |
93.10.08.244.3023.3399 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos da Assistência Social |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
93.10.08.244.3023.4308 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 651.708,10 |
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.379.282,57 |
93.10.08.244.3023.4309 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Básica às Famílias |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 292.115,47 |
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 231.369,36 |
93.10.08.244.3023.6162 | Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas - Decreto nº 62.760/2023 |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.866.750,00 |
93.10.08.244.3023.6206 | Manutenção e Operação de Equipamentos Intergeracionais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 662.004,56 |
|
| 15.713.444,79 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
|
| 1.019.000,00 |
III - do excesso de arrecadação
|
| 13.256.524,28 |
|
| 29.988.969,07 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de dezembro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de dezembro de 2025.
Documento original assinado nº 147833495
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
