DECRETO Nº 64.510, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 42.311, de 20 de agosto de 2002, que declarou de utilidade pública a entidade então denominada Movimento Comunitário do Jardim São Joaquim.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 6010.2025/0001906-1,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 42.311, de 20 de agosto de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, a entidade denominada CENTRO CULTURAL SÃO JOAQUIM, CNPJ nº 50.996.198/0001-83, sediada no Município de São Paulo."(NR)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de agosto de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de agosto de 2025.

Documento original assinado nº   141057781