DECRETO Nº 64.501, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Transfere cargos de provimento em comissão entre unidades da Secretaria Municipal da Educação.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterada a lotação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Educação, na forma do Anexo Único deste decreto.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de junho de 2023, data da publicação da Lei nº 17.960, de 12 de junho de 2023.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de agosto de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

Secretária Municipal de Gestão

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de agosto de 2025.

Documento original assinado nº  129833425

Anexo único integrante do Decreto nº 64.501, de 25 de agosto de 2025

Anexo nº  129834383