DECRETO Nº  64.500, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Pedro Kassab, vinculado à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado e denominado o Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Pedro Kassab, situado na Rua Anum Dourado, nº 255, Jardim Dom José, CEP 05887-310, Distrito do Capão Redondo, vinculado à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de agosto de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de agosto de  2025.

Documento original assinado nº  127677922