DECRETO Nº 64.494, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

Retifica e fixa os pontos de referência da Rua Tiquira, situada no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura de M’Boi Mirim.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2022/0064620-4,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica retificado o ponto de início da Rua Tiquira, CODLOG 18.991-0, assim denominada pelo item "43" do artigo 1º do Decreto nº 15.770, de 27 de março de 1979, situada no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura de M’Boi Mirim, passando a via a ter os seguintes pontos de referência:

I – início: Rua Serafim Álvarez, junto à divisa de loteamento lindeiro - Jardim Tamoio (setor 182, quadra 44);

II – término: Estrada M’Boi Mirim (setor 182, quadras 42 e 43).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de agosto de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de agosto de 2025.

Documento original assinado nº   140892686