DECRETO Nº  64.408,  DE   7  DE  JULHO  DE  2025

Retifica os pontos de referência da Rua Arapá, situada no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2025/0022361-9,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica retificado o ponto de início da Rua Arapá, CODLOG 02.610-7, assim denominada pelo item “10” do artigo 1º do Decreto nº 15.603, de 27 de dezembro de 1978, situada no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, que passa a ter os seguintes pontos de referência:

I – início: Rua Praia do Castelo, entre a Rua Araquém e a Rua Jovina (setor 89, quadras 593 e 594);

II – término: Avenida Mascote (setor 89, quadras 112 e 113).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos   7   de  julho  de  2025,  472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em   7   de julho de 2025.

Documento original assinado nº  128379463