DECRETO Nº  64.399, DE  4  DE  JULHO  DE  2025

Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF Marina Colasanti, integrante do Centro Educacional Unificado - CEU Papa Francisco.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento à demanda existente na área de ensino fundamental,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada e denominada a Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF Marina Colasanti, integrante do Centro Educacional Unificado - CEU Papa Francisco, situado na Rua Pedro de Castro Velho, nº 87, Sapopemba, CEP 03921-000, Distrito de Sapopemba, vinculado à Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  4  de  julho  de  2025,  472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ALEXANDRE DIAS MACIEL

Secretário Municipal de Justiça - Substituto

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  4 de  julho  de  2025.

Documento original assinado nº  128736160