DECRETO nº 64.390, de  3  de  JULHO  de  2025

Revoga o Decreto nº 8.310, de 22 de julho de 1969, alterado pelo Decreto nº 38.671, de 12 de novembro de 1999, que declarou de utilidade pública a entidade denominada AÇÃO SOCIAL CLARETIANA.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista dos elementos instrutórios constantes do processo administrativo nº 6010.2025/0000819-1,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 8.310, de 22 de julho de 1969, alterado pelo Decreto nº 38.671, de 12 de novembro de 1999, que declarou de utilidade pública a entidade denominada AÇÃO SOCIAL CLARETIANA, CNPJ nº 60.543.279/0001-81.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3  de  julho  de  2025,  472º da fundação de São Paulo. 

RICARDO NUNES

PREFEITO

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ALEXANDRE DIAS MACIEL

Secretário Municipal de Justiça - Substituto

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de julho de 2025.

Documento original assinado nº   126269131