DECRETO Nº 64.365, DE 3 DE JULHO DE 2025

Denomina Praça Edite Neves Fagundes o logradouro público que especifica, situado no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 6068.2024/0012622-9,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Praça Edite Neves Fagundes, CODLOG 53.908-2, o espaço livre implantado sobre o sistema viário, constante na planta de parcelamento ARR-0647, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia encontra-se juntada no doc. 117456628 do processo administrativo SEI nº 6068.2024/0012622-9, delimitado pela Rua Archangelo Archina, Rua André de Almeida e por lote particular, situado no setor 150, quadra 116, no Distrito São Mateus, Subprefeitura de São Mateus.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de julho de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ALEXANDRE DIAS MACIEL

Secretário Municipal de Justiça - Substituto

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de julho de 2025.

Documento original assinado nº   121480363