CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 64.345 de 2 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.039,25 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.

DECRETO Nº 64.345,  DE  2  DE  JULHO  DE  2025

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.039,25 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 41.039,25 (quarenta e um mil e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

16.10.12.368.3010.4364

Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

 

33909200.00.1.500.9001.1

Despesas de Exercícios Anteriores

38.759,40

25.10.13.391.3001.6416

Manutenção e Operação do Arquivo Histórico Municipal

 

33909200.00.1.500.9001.1

Despesas de Exercícios Anteriores

116,12

25.10.13.392.3001.6355

Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

 

33909200.00.1.500.9001.1

Despesas de Exercícios Anteriores

160,67

25.10.13.392.3001.6371

Escola Municipal de Educação Artística - EMIA

 

33909200.00.1.500.9001.1

Despesas de Exercícios Anteriores

72,35

25.10.13.392.3001.6960

Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

 

33909200.00.1.500.9001.1

Despesas de Exercícios Anteriores

600,52

36.10.14.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33909200.00.1.500.9001.1

Despesas de Exercícios Anteriores

1.330,19

 

 

41.039,25

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

 

CODIGO

NOME

VALOR

16.10.12.368.3010.4364

Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

38.759,40

25.10.13.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904700.00.1.500.9001.0

Obrigações Tributárias e Contributivas

949,66

36.10.14.242.3006.5407

Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

 

44905100.00.1.500.9001.0

Obras e Instalações

1.330,19

 

 

41.039,25

 


Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  2   de julho de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

 

 

RICARDO NUNES

PREFEITO

 

CLODOALDO PELISSIONI

Secretário Executivo de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  2     de julho de 2025.

Documento original assinado nº  127080364

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo