Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.851.381,28 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Decreto nº 64.212, de 19 de maio de 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.851.381,28 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 56.851.381,28 (cinquenta e seis milhões e oitocentos e cinquenta e um mil e trezentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 56.851.381,28 |
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| 56.851.381,28 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.128.3003.8003 | E2800 - Realizar Formação para Trabalhadores do Serviço CAPS Alc/Drogas II Pinheiros |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
84.10.10.128.3012.8004 | E2801 - Realização de Formação para Conselheiros de Unidades de Saúde - APSP - Associação Paulista de Saúde Pública |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 80.000,00 |
84.10.10.301.3003.8007 | E936 - Implementação e Disponibilização de Unidades Móveis de Saúde Dedicadas ao Atendimento de Mulheres, Oferecendo Serviços Como Ultrassonografia, Consultas Ginecológicas e Realização de Exames de Papanicolau |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000.000,00 |
84.10.10.301.3003.8008 | E1240 - Implantação de um Centro de Exames da Mulher na região da Vila Prudente |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
84.10.10.301.3003.8009 | E1243 - Implantação de um Centro de Exames da Mulher em Sapopemba |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
84.10.10.301.3003.8024 | E1825 - Programas e Ações em Saúde para Povos Indígenas |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
84.10.10.302.3026.4107 | Administração de Material Médico Hospitalar em Atenção Hospitalar, de Urgência e Emergência |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 30.000.000,00 |
84.10.10.302.3026.8027 | E3557 - Implantação de "Ala" Oncológica no Hospital de Parelheiros - Zona Sul |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
84.10.10.302.3026.8028 | E3559 - Implantação de um Centro de Oncologia no Hospital Municipal Professor Waldomiro de Paula, Localizado à Rua Augusto Carlos Bauman, 1074 - Vila Brasil, São Paulo - SP, 08215-263 |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
84.10.10.303.3003.2519 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância da Assistência Farmacêutica |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 10.961.381,28 |
84.10.10.304.3027.8001 | E107 - Implantação do Programa de Distribuição de Medicamentos Veterinários e Bolsas de Sangue, de Forma Gratuita, para Cães e Gatos sob a Guarda de Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social Residentes no Município de São Paulo |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 5.000.000,00 |
84.10.10.304.3027.8002 | E108 - Parcerias com Clínicas e Hospitais Veterinários Particulares para Prover Serviços Médicos-Veterinários, de Forma Gratuita, para Cães e Gatos sob a Guarda de Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social Residentes no Município |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000.000,00 |
84.10.10.304.3027.8025 | E818 - Hospital Veterinário da Zona Leste |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.500.000,00 |
84.10.10.304.3027.8026 | E819 - Implementação da Unidade Centro do Hospital Veterinário |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.500.000,00 |
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| 56.851.381,28 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de maio de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELISSIONI
Secretário Executivo de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de maio de 2025.
Documento original assinado nº 124907583
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
