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  4. DECRETO Nº 15.705 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1979
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 15.705 de 16 de Fevereiro de 1979

Estabelece normas para execução de obras e serviços nas vias públicas do Município de São Paulo.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Correlações

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE SIDICANCIA PARA PROSSEGUIR A APURACAO DE IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO CONTROLE OPERACIONAL DO ESTACIONAMENTO DO ANHEMBI - CENTRO DE FEIRAS E CONGRESSOS S/A; CESSA EFEITOS DA PORT. 184/PREF/88.