PORTARIA SMT.GAB nº 008, de 4 de fevereiro de 2026

CELSO JORGE CALDEIRA, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 64.344, de 2 de julho de 2025;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 27, § 1º, do Decreto Municipal nº 56.981, de 10 de maio de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Acrescenta um parágrafo único ao artigo 1º da Portaria SMT.GAB nº 049, de 15 de setembro de 2025, com a seguinte redação:

"Art. 1º. [...]

[...]

Parágrafo único. Nomear, para o exercício da função de Gestor da Informação, o Sr. Renan Domingos Alves Vieira, Reg. CET 13557-7, que deverá atuar nos expedientes vinculados ao Comitê Municipal de Uso do Viário - CMUV, no exercício de sua competência, sem prejuízo das suas atribuições regulares, vedada qualquer remuneração adicional.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, retroagindo seus efeitos a partir do dia 15 de outubro de 2025.

CELSO JORGE CALDEIRA

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT)

Presidente do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV)