CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 471 de 22 de Junho de 1900)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/06/1900
Data de publicação 22/06/1900
Ementa

AUTORIZA O PREFEITO A EMITIR LETRAS OU FAZER QUAISQUER OPERACOES DE CREDITO QUE JULGAR NECESSARIAS, BEM COMO APROVEITAR OS SALDOS A QUE SE REFERE O ART. 14 DO ORCAMENTO VIGENTE, AFIM DE EXECUTAR AS LEIS VOTADAS E QUE VIEREM SER VOTADAS NO CORRENTE ANO, SOBRE SERVICOS E OBRAS

Situação

REVOGADO

Fonte 22/06/1900 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI