CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 431 de 8 de Novembro de 1899)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/11/1899
Data de publicação 08/11/1899
Ementa

ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS O ESTABELECIMENTO EM QUE FUNCIONA O LICEU DE ARTES E OFICIOS DO SAGRADO CORACAO

Situação

REVOGADO

Fonte 08/11/1899 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

LEI 826/05-INTERPRETA A LEI

L 14106/05-REVOGA A LEI