CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 324 de 22 de Setembro de 1897)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/09/1897
Data de publicação 22/09/1897
Ementa

REGULA AS INFRACOES DE LEIS OU POSTURAS MUNICIPAIS

Situação

REVOGADO

Fonte 22/09/1897 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

ATO 669/14-REGULAMENTA A LEI

L 14106/05-REVOGA A LEI