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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM Nº 28 de 5 de Dezembro de 2024

Define procedimentos para cadastramento de empresas para a obtenção do Termo de Permissão para a modalidade Táxi, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT Nº 18 de 27 de Junho de 2024

Disciplina o procedimento de declaração de caducidade de Alvará de Estacionamento concedido pelo Município de São Paulo para exercício da atividade de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM Nº 32 de 5 de Junho de 2024

Disciplina o embarque de passageiros, com origem no Aeroporto de São Paulo/Congonhas (CGH) – Deputado Freitas Nobre, pelos motoristas e veículos cadastrados nas Operadoras de Tecnologia Transporte Credenciadas – OTTCs, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM Nº 13 de 28 de Maio de 2024

Estabelece o regulamento geral a ser observado para fins de outorga de 3.730 (três mil, setecentos e trinta) novos Alvarás de Estacionamentos para táxis.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM Nº 8 de 3 de Maio de 2024

Estabelece percentuais máximos, por categoria para Alvarás de Estacionamento vinculados ao serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetros no Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM Nº 14 de 3 de Maio de 2024

Estabelecer a forma de comprovação pelo motorista profissional autônomo, proprietário de veículo, para dirigir táxi de Pessoa Jurídica detentora de Termo de Permissão - TP nos casos em que especifica.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM Nº 7 de 2 de Maio de 2024

Permite ao motorista profissional autônomo, integrante do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel taxímetro no Município de São Paulo, titular de Alvará de Estacionamento, a apresentar veículo automotor registrado em nome de Microempreendedor Individual (MEI).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM/DTP Nº 92 de 30 de Abril de 2024

Estabelece os procedimentos para homologações dos modelos de veículos para operação no sistema de transporte individual remunerado de passageiro, em veículos providos de taxímetro, alusivo à categoria táxi executivo, instituído pelo Decreto nº 63.354, de 20 de abril de 2024.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 63.354 de 20 de Abril de 2024

Cria novas categorias de serviço entre as modalidades de transporte individual de passageiros, no Município de São Paulo, em veículos de aluguel providos de taxímetro, atualiza a regulamentação dos serviços e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM Nº 24 de 20 de Outubro de 2023

Autoriza o sistema de cobrança de tarifa pré-fixada para o transporte individual de passageiros providos de taxímetro, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece os procedimentos e critérios para homologação de modelos de veículos Caminhonete/Pick-Up, tipo cabine dupla - aberta, para operação no Sistema de Transporte Individual Remunerado de Passageiros, modalidade Táxi, para as categorias Comum, Comum Rádio e Especial.
Estabelece os procedimentos para homologações dos modelos de veículos para operação no sistema de transporte individual remunerado de passageiro, em veículos providos de taxímetro, alusivo à categoria táxi executivo, instituído pelo Decreto nº 63.354, de 20 de abril de 2024.
Estabelece os procedimentos e critérios para homologação de modelos de veículos Caminhonete/Pick-Up, tipo cabine dupla - aberta, para operação no Sistema de Transporte Individual Remunerado de Passageiros, modalidade Táxi, para as categorias Comum, Comum Rádio e Especial.
Estabelece os procedimentos e critérios para homologação de modelos de veículos Caminhonete/Pick-Up, tipo cabine dupla - aberta, para operação no Sistema de Transporte Individual Remunerado de Passageiros, modalidade Táxi, para as categorias Comum, Comum Rádio e Especial.
Estabelece os procedimentos para homologações dos modelos de veículos para operação no sistema de transporte individual remunerado de passageiro, em veículos providos de taxímetro, alusivo à categoria táxi executivo, instituído pelo Decreto nº 63.354, de 20 de abril de 2024.