Fixa as diretrizes anuais para o ciclo de avaliação do Acordo de Metas, para fins do pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana referente ao exercício de 2026.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Gestão e Transparência do Programa Smart Sampa (CGT-SMART SAMPA).
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta o Plano de Contratações Anual – PCA referente ao exercício de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana do Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
