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Institui o Índice de Governança e de Integridade – IGI no âmbito da Administração Pública Municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Oficializa o Plano Parcial de Classificação de Documentos de Atividade - Fim e Tabela Parcial de Temporalidade de Documentos de Atividade - Fim da Controladoria Geral do Município.
Dispõe sobre o Estatuto de Auditoria Interna da Cidade de São Paulo, elaborado de forma aderente aos elementos mandatórios Normas Globais de Auditoria Interna.
Dispõe sobre a fixação de metas, indicadores e montante global alocado para pagamento da Bonificação por Resultados referente ao período de 2024 e dá outras providências.
Revoga a Portaria nº 44/2023/CGM-G e designa servidores para compor a equipe de dispensa de licitação e para atuação como Agente de Contratação/Pregoeiro(a), respectivos(as) suplentes e equipe de apoio, da Controladoria Geral do Município de São Paulo e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Restabelece o atendimento presencial na sede da Corregedoria Geral do Município, após a decretação do fim do período declarado como "situação de emergência" no Município de São Paulo, destacando a preferência pela manutenção do atendimento eletrônico.
Aprova a Avaliação da Qualidade dos trabalhos de auditoria da Auditoria Geral do Município de São Paulo.
Aprova a atualização do Manual Operacional de Auditoria (MOA), que dispõe sobre o processo de execução de trabalho de Auditoria Interna Governamental (AIG) da Auditoria Geral do Município (AUDI) da Controladoria Geral do Município (CGM).
Institui a Política de Gestão de Riscos da Controladoria Geral do Município de São Paulo
Delega acesso aos ocupantes de cargos estratégicos da Controladoria Geral do Município aos processos SEI's do Poder Executivo do Município de São Paulo com grau de acesso restrito e dá outras providências.
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