Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
| Situação |
ALTERADO |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – CMDCA-SP.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece diretrizes para elaboração de documentos administrativos digitais no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Confere nova regulamentação à Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
