Constitui Comissão Eleitoral para a realização das eleições dos Representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, para o biênio 2021/2023.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regimento Interno do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito - CMTT.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Designa o Secretário Executivo do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
