Proíbe a realização de tatuagens permanentes ou temporárias, bem como a colocação de piercing em animais, para fins estéticos, no Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o acesso de animais de estimação mediante condução responsável nos Centros Esportivos da Cidade.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Proíbe utilização de animais em atividades desportivas com emissão de pouleis de aposta em jogos de azar no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
| Situação |
EFICÁCIA SUSPENSA |
Estabelece normas de condução de animais domésticos no âmbito dos parques municipais sob a gestão de Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município de São Paulo, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a instituição de uma política pública para a fiscalização, destinação, a apreensão e manutenção da flora e de animais silvestres e domésticos de pequeno e grande porte, bem como a sua destinação, cria o levantamento populacional animal no município, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Programa Banco de Ração, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
