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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente ao ano de 2026, na forma que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores para a Comissão de Prontuários do Hospital do Sevidor Público Municipal - HSPM.
Designa a Equipe de Gestão de Integridade desta subprefeitura, com a finalidade de coordenar, implementar, monitorar e aperfeiçoar o Programa de Integridade, conforme os princípios da ética, transparência, prevenção de fraudes e combate à corrupção.
Altera a Portaria 195/SEME/2025, a qual designa servidores para atuar como Agentes de Contratação, Pregoeiros, membros das Comissões de Contratações e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e com o Decreto Municipal nº 62.100/23.
Reabre o prazo para apresentação de manifestações em relação ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) destinado a subsidiar a estruturação do Programa Bom no Esporte, Bom na Escola, aprova o respectivo Edital de Chamamento Público e estabelece providências correlatas.
Altera a Portaria nº 121/SEME/2026, que constitui Comissão Executiva responsável pela gestão referente às ações instituídas para a realização da VIRADA ESPORTIVA 2026 no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Abre Crédito Adicional de R$ 147,50 (cento e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Altera a Portaria SF nº 27, de 12 de fevereiro de 2021, que institui o Grupo de Planejamento da Secretaria Municipal da Fazenda.
Dispõe sobre os procedimentos e critérios para suspensão temporária das integrações entre os Sistema de Orçamento e Finanças – SOF, Sistema Eletrônico de Informações – SEI e Cadastro Informativo Municipal – CADIN, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda – SF, e dá outras providências.
Regulamenta o procedimento para elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) de 2027 da Secretaria Municipal da Fazenda.
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