Cria a Coordenadoria do Contencioso Estratégico no âmbito da Procuradoria Geral do Município.
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SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a Equipe de Gestão Documental EDOC/FPETC.
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SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Constitui a equipe de integridade e boas práticas, no âmbito da Subprefeitura M’boi Mirim.
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SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Abre Crédito Adicional de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Constitui o Grupo de Planejamento, para elaboração da Proposta Orçamentária Anual, da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.
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SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Disciplina o Recebimento Definitivo nos Contratos firmados pela Subprefeitura Pirituba / Jaraguá.
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SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
