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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT Nº 170 de 13 de Novembro de 2012

Estabelece a identidade visual para os veículos híbridos e elétricos do transporte individual de passageiros provido de taxímetro das categorias comum e comum-rádio; altera o anexo único da Portaria SMT.GAB 130/2011.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT Nº 130 de 25 de Novembro de 2011

Estabelece a identidade visual nos veículos do transporte individual de passageiros provido de taxímetro.
  • Situação

    ALTERADO

    REVOGADO(A) PARCIALMENTE

LEI Nº 14.401 de 21 de Maio de 2007

Dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em táxis, e dá outras providências.

DECRETO Nº 39.709 de 9 de Agosto de 2000

Dispõe sobre a implantação, fiscalização e gerenciamento de abrigos nos pontos de estacionamento de táxis, e dá outras providências..
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 7.329 de 11 de Julho de 1969

Estabelece normas para execução de serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel taxímetro, e dá outras providências.
Estabelece a identidade visual nos veículos do transporte individual de passageiros provido de taxímetro.
Estabelece os critérios mínimos para fins de homologação dos veículos destinados a operar no sistema de transportes individual remunerado de passageiros na modalidade Táxi.
Cria o aplicativo SPTaxi no âmbito do Município de São Paulo.
Autoriza a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte a expedir novos alvarás de estacionamento da modalidade táxi, destinados ao transporte de pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Disciplina o porte do Alvará de Estacionamento e do Registro de Condutor de táxi, em modelo eletrônico, carregados no aplicativo SPTaxi, no Município de São Paulo.
Altera a composição da Comissão Especial de Julgamento de Infrações de Táxi CEJIT.
Institui a tarifa “Bandeira 3” para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro.
Estabelece normas para regulamentar o processo de inclusão de condutores nos Pontos Privativos destinados à modalidade de taxis categoria Comum, Preto e Luxo.
Disciplina o porte do Alvará de Estacionamento e do Registro de Condutor de táxi, em modelo eletrônico, carregados no aplicativo SPTaxi, no Município de São Paulo.