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Preservação Ambiental

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LEI Nº 14.969 de 31 de Julho de 2009

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Prevenção a Incêndios e de Proteção das Áreas de Proteção Ambiental - APAs e nos Parques Municipais, e dá outras providências.

LEI Nº 14.933 de 5 de Junho de 2009

Institui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo.

DECRETO Nº 47.279 de 16 de Maio de 2006

Institui o Programa Municipal de Uso Racional da Água, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, bem como das empresas públicas e sociedades de economia mista.

LEI Nº 13.747 de 15 de Janeiro de 2004

Dispõe sobre a participação de entidades públicas e privadas na recuperação, conservação, controle, manutenção e preservação dos lagos em parques municipais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 41.633 de 23 de Janeiro de 2002

Regulamenta a Lei nº 11.380, de 17 de junho de 1993, que dispõe sobre a execução de obras nos terrenos erodidos e erodíveis e sobre a exigência de alvará para movimento de terra, e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 11.380 de 17 de Junho de 1993

Dispoe sobre a execuçao de obras nos terrenos erodidos e erodiveis e sobre a exigencia de alvara para movimento de terra.

LEI Nº 11.338 de 30 de Dezembro de 1992

Concede isenção e desconto do imposto territorial urbano incidente sobre imóveis situados em área de proteção aos mananciais, e dá outras providências.

LEI Nº 10.365 de 22 de Setembro de 1987

Disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no município de São Paulo, e dá outras providências.
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Regulamenta a Lei nº 13.214, de 22 de novembro de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pára-raios, ou sistema de detecção nas áreas que especifica.
Reorganiza o Sistema Municipal de Defesa Civil.
Regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento, em consonância com as Leis nº 10.205, de 4 de dezembro de 1986, e nº 13.885, de 25 de agosto de 2004; revoga os decretos e a portaria que especifica.
Institui o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Florestadas do Município de São Paulo, denominado “Operação Fogo Zero”, e dá outras providências.
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas, instituído pelo artigo 50, § 6º, inciso II, da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, que estabelece a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo, na redação conferida pelo artigo 1º da Lei nº 16.802, de 18 de janeiro de 2018. Regulamenta o artigo 50, da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, e a Lei nº 16.802, de 18 de janeiro de 2018, para dispor sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas.(Redação dada pelo Decreto n° 58.900/2019)
Institui o Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – PlanClima SP.
Dispõe sobre as atribuições da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA, da Secretaria de Governo Municipal, prevista no artigo 5º, inciso VI, do Decreto nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020; introduz alterações nos Decretos nº 50.866, de 21 de setembro de 2009, e nº 58.323, de 16 de julho de 2018.
Cria o Programa de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais em Áreas de Proteção aos Mananciais do Município de São Paulo – PSA MANANCIAIS, com fulcro nos artigos 158 e seguintes da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
Institui Unidade de Gerenciamento do Projeto – UGP relativa ao Projeto Subvenção para Investimentos na Eletrificação da Frota de Veículos Integrantes do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros, a que refere o artigo 35 do Decreto nº 62.147 de 16 de janeiro de 2023.
Dispõe sobre a inclusão de veículos elétricos no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo
Constitui Grupo de Trabalho para realização de estudos e propostas relacionadas à aquisição de energia renovável no mercado livre.
Cria o Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) com a finalidade de elaborar o Plano de Ação Climática em parceria com a rede internacional de cidades denominada C40.
Altera a composição do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas, consoante disposições do Decreto 60.290, de 04 de junho de 2021, e do Decreto 60.440, de 05 de agosto de 2021.
Altera a composição do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, consoante disposições do Decreto 60.290, de 04 de junho de 2021, e do Decreto 60.439, de 5 de agosto de 2021.
Altera a composição do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, consoante disposições do Decreto 60.290, de 04 de junho de 2021, e do Decreto 60.439, de 5 de agosto de 2021.
Dispõe sobre princípios, diretrizes e procedimentos para a implementação da Política Ambiental no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Obras - SIURB nas etapas de planejamento, desenvolvimento de projetos e implantação de obras de infraestrutura e edificações e dá outras providências.
Institui o Grupo de Trabalho para planejamento e propositura de adesão da Secretaria Municipal de Cultura ao Programa de Uso Racional de Água (PURA).
Institui as metas e procedimentos do Programa de Uso Racional de Água dentro dos equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura.
Institui o Grupo de Trabalho para planejamento e propositura de adesão da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ao Programa de Uso Racional de Água (PURA).
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho visando ao planejamento e propositura de adesão da Secretaria Municipal de Educação ao Programa Uso Racional da Água (PURA), da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), e Sistema SPusa em parceria com a Secretaria Municipal de Gestão (SEGES).
Compõe Grupo de Trabalho Permanente de Corpos Hídricos - GTCH, para propor, desenvolver e monitorar ações de recuperação, conservação, controle, manutenção, preservação e manejo dos corpos hídricos em parques municipais.
RELATORIO PRELIMINAR DO ESTADO DOS LAGOS DOS PARQUES MUNICIPAIS.
Compõe Grupo de Trabalho Permanente de Corpos Hídricos - GTCH, para propor, desenvolver e monitorar ações de recuperação, conservação, controle, manutenção, preservação e manejo dos corpos hídricos em parques municipais.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER ELABORACAO DE MINUTA DE DECRETOREGULAMENTADOR DA L 11380/93 - SOBRE EXECUCAO OBRAS TERRENOS ERODITOS E ERODIVEIS.
DESIGNA REPRESENTANTE DE SVMA; PRORROGA PRAZO DO GRUPO TRABALHO PARA REGULAMENTAR A L 11380/93 - OBRAS EM TERRENOS ERODIDOS.
CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE DA SVP PARA O GRUPO DE TRABALHO DE REGULAMENTACAO DA LEI 11380/93 - OBRAS EM TERRENOS ERODIDOS E ERODIVEIS.
MANUAL DE ORIENTACAO DE INSTRUCOES PARA PEDIDOS DE APROVACAO DE PROJETOS DEEMPREENDIMENTOS QUE DEPENDAM DO EXAME DE DIVERSOS SETORES DA PMSP.
Regulamenta procedimentos atinentes à legislação tributária municipal.
DISPOE SOBRE CRIACAO E DENOMINACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS.
Regulamenta a Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a delegação de competência prevista no § 2º do artigo 9º da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, acrescido pela Lei nº 16.137, de 16 de março de 2015.
Disciplina os procedimentos para solicitação, recebimento e fornecimento de mudas arbóreas pela Divisão de Arborização Urbana – DAU.
Introduz modificações nos arts. 9º e 12 da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo.
Acresce art. 8º-A e inciso IV (VETADO) ao art. 12 da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, e dá outras providências.
Permite a delegação de competência para autorização de manejo arbóreo e dá providências correlatas.
Altera o § 2º do art. 9º da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, acrescido pela Lei nº 16.137, de 16 de março de 2015, e dá outras providências.
DESIGNA/CESSA INTEGRANTES DA COMISSAO INSTITUIDA PELA L 10365/87 PARA EMITIR PARECER NOS CASOS SUPRESSAO DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO DE PORTE ARBOREO.
DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES DA SVMA PARA INTEGRAREM A COMISSAO CONSTITUIDA PARA EMITIR PARECER/SUPRESSAO DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO.
(SEHAB/SVMA) ROTEIRO ANALISE PEDIDOS ALVARA APROVACAO DE EDIFICACOES QUE ENVOLVA AUTORIZACAO/REMOCAO VEGETACAO DE PORTE ARBOREO. (OBS: ALTERACAO N.DA PORTARIA:- DE N.1 PARA N.4,CONFORME DOC 08/04/04,P.18
Determina procedimentos de manejo da vegetação de porte arbóreo existente nos parques municipais e revoga a Portaria SVMA Nº 37/2013.
Diretrizes para orientar a autuação de pedido, análise, autorização de manejo arbóreo, intervenção em área de presevação permanente e acompanhamento de termo de compromisso ambiental.
Disciplina os procedimentos para solicitação, recebimento e fornecimento de mudas arbóreas pela Divisão de Arborização Urbana – DAU.
Diretrizes para orientar a autuação de pedido, análise, autorização de manejo arbóreo, intervenção em área de presevação permanente e acompanhamento de termo de compromisso ambiental.