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Estrutura administrativa

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DECRETO Nº 62.556 de 12 de Julho de 2023

Dispõe sobre a reorganização do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM em conformidade com a Emenda nº 41 à Lei Orgânica do Município de São Paulo.

DECRETO Nº 62.361 de 4 de Maio de 2023

Transfere a Secretaria Executiva de Abastecimento – SEABAST, da Secretaria Municipal de Subprefeituras, e a Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, bem modifica a vinculação do COMUSAN-SP e da CAISAN e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
  • Situação

    REVOGADO(A) PARCIALMENTE

DECRETO Nº 62.352 de 28 de Abril de 2023

Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria do Governo Municipal, bem como altera o Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, e os cargos de provimento em comissão que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.208 de 28 de Fevereiro de 2023

Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Gestão – SEGES, bem como altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

DECRETO Nº 62.139 de 30 de Dezembro de 2022

Dispõe sobre o encerramento da inventariança da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, bem como sobre sua extinção, e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 62.032 de 2 de Dezembro de 2022

Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, bem como altera o Decreto nº 58.103, de 26 de fevereiro de 2018, e os cargos de provimento em comissão que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.009 de 25 de Novembro de 2022

Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, bem como altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 61.928 de 25 de Outubro de 2022

Dispõe sobre a reorganização da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança que especifica.
  • Situação

    ALTERADO

    REVOGADO(A) PARCIALMENTE

DECRETO Nº 61.244 de 20 de Abril de 2022

Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Turismo - SMTUR, bem como sobre seus respectivos cargos de provimento em comissão.

DECRETO Nº 61.242 de 20 de Abril de 2022

Regulamenta as Leis nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com alterações subsequentes, dispondo sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Administração Pública Municipal.
Regimento Interno nº 01/2021 da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.
Altera para Colegiado das Escolas de Governo do Município de São Paulo – CONSEGOV a denominação do Conselho Municipal das Escolas de Governo – CONSEGOV, bem como introduz modificações no Decreto nº 62.208, de 28 de fevereiro de 2023.
Dispõe sobre o controle interno da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES).
Estabelece as atribuições do Departamento Técnico do Departamento de Gestão do Autódromo de Interlagos -DAUTO.
Revoga a Portaria 019/SEME-G/2021, que regulamentou o Decreto Municipal n° 60.178, de 15 de abril de 2021, em especial em relação às atividades que competem à Secretaria Executiva de Lazer.
Dispõe sobre os critérios para realização de viagens nacionais e internacionais no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo.
Designa servidores e estabelece procedimentos da Comissão de Monitoramento e Avaliação em decorrência das parcerias, patrocínios e fomentos celebrados pela Secretaria Municipal de Turismo e dá outras providências.
Designa servidora para exercer a funções previstas no artigo 10, VI e VI do Decreto nº 61.244/2022.
Designa o gestor do Fundo Municipal de Turismo - FUTUR.
Designa servidores e estabelece procedimentos da Comissão de Monitoramento e Avaliação em decorrência das parcerias, patrocínios e fomentos celebrados pela Secretaria Municipal de Turismo e dá outras providências.
Fixa o procedimento para a solicitação e realização dos eventos junto à Secretaria Municipal de Turismo.
Cria a Comissão de Avaliação dos pedidos de edição de decreto apresentados pelos órgãos da Administração Direta e pelas autarquias e fundações que tenham por objeto a inclusão, alteração, transferência, modulação do quantitativo e/ou distribuição de Cargos de Direção e Assessoramento – CDA e das Funções de Direção e Assessoramento – FDA, bem como de CDAs-unitários e FDAs-unitários.