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Secretarias - em desenvolvimento - Guarda Civil Metropolitana - GCM (SMSU)

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LEI Nº 135 de 26 de Janeiro de 1895

ALTERA A LEI 60, DE 02-09-1893, SOBRE BOOKMAKERS
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 134 de 23 de Janeiro de 1895

REGULARIZA A POLICIA SANITARIA DO MUNICIPIO
  • Situação

    REVOGADO
    • ATO 13/1896-AS PROVIDENCIAS DE QUE TRATA O ATO, NAO SE REFEREM AS COGITADAS PELA LEI

LEI Nº 133 de 23 de Janeiro de 1895

ACRESCENTA NA LEI 64, DE 16-10-1893 O IMPOSTO SOBRE COUROS
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 132 de 23 de Janeiro de 1895

AUTORIZA MELHORAMENTOS NO RUA DONA MARIA DOMITILA
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 131 de 23 de Janeiro de 1895

AUTORIZA MELHORAMENTOS NO MERCADO 25 DE MARCO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 130 de 23 de Janeiro de 1895

REGULA O PROCESSO DE ENFITEUSES
  • Situação

    REVOGADO
    • LEI 434/1899-AUTORIZA AFORAMENTOS SOBRE A DEPENDENCIA DE QUE TRATA O ART. 2.
    • ATO 1/1895-DA INSTRUCOES RELATIVAS A EXTRACAO DE BARRO PARA CERAMICA EM TERRENOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM O ARTIGO 6.

ATO EXECUTIVO Nº 1 de 7 de Janeiro de 1895

REORGANIZA A REPARTICAO DA INTENDENCIA DE JUSTICA E POLICIA
  • Situação

    Não informado

ATO PREFEITO - PREF Nº 1 de 7 de Janeiro de 1895

REOGANIZA A REPARTICAO DA INTENDENCIA DE JUSTICA E POLICIA.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 129 de 3 de Janeiro de 1895

REVOGA A LEI 121, DE 06-12-1894
  • Situação

    REVOGADO
    • ATO 1/1895-CONFORME AUTORIZACAO CONTIDA NO ART. 3. DA LEI, REORGANIZA A REPARTICAO DA INTENDENCIA DE JUSTICA E POLICIA

LEI Nº 128 de 3 de Janeiro de 1895

INDENIZA AOS ENGENHEIROS DOUTORES ANTONIO M. BUENO DE ANDRADA E JOAO BORGES FERRAZ
  • Situação

    REVOGADO