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Secretarias - em desenvolvimento - Guarda Civil Metropolitana - GCM (SMSU)

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LEI Nº 221 de 18 de Março de 1896

AUTORIZA A CONSTRUCAO DE OBRAS, SEM AUTORIZACAO ESPECIAL ATE A QUANTIA DE TRES CONTOS DE REIS
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 220 de 18 de Março de 1896

OBRIGA A DEMOLICAO DE QUALQUER EDIFICIO, MURO OU OBRA QUE AMEACA RUINA, OU ESTIVER CONSTRUIDO FORA DO PADRAO MUNICIPAL
  • Situação

    REVOGADO
    • L 434/1899-VERBA DESTINADA A PAGAMENTOS DE EMOLUMENTOS E CONDICOES ESTABELECIDAS NO ARTIGO 7.

LEI Nº 219 de 18 de Março de 1896

CRIA OS LUGARES DE FISCAL DE HIGIENE, ALINHADOR E AUXILIAR DE CAMPO.
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 218 de 18 de Março de 1896

AUTORIZA PAGAMENTOS A ESPINDOLA, SIQUEIRA E COMPANHIA E MIGUEL MALHANO
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 217 de 18 de Março de 1896

AUMENTA OS SALARIOS DOS TRABALHADORES DO MATADOURO MUNICIPAL
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 216 de 16 de Março de 1896

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS PREDIOS QUE INTERCEPTAM A ABERTURA DA RUA CORREIA DE ANDRADE
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 215 de 16 de Março de 1896

AUTORIZA O PAGAMENTO A MATERNIDADE, AUXILIO DO MES DE DEZEMBRO DE 1895
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 214 de 16 de Março de 1896

ELEVA A 120:000$000 A VERBA DO PAR. 4., DO ARTIGO 4., DA LEI 189, DE 16-12-1895 E REVOGA AS LEIS 23, DE 28-02-1893 E 113, DE 06-10-1894
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 213 de 16 de Março de 1896

MANDA SUBSTITUIR O SOALHO DO PONTILHAO DA RUA DOMINGOS PAIVA
  • Situação

    REVOGADO

ATO PREFEITO - PREF Nº 4 de 14 de Março de 1896

DIVIDE EM 30 DISTRITOS FISCAIS A AREA URBANA DO MUNICIPIO PARA A BOA REGULARIDADE DO SERVICO DE FISCALIZACAO EXTERNA
  • Situação

    Não informado