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Abre Crédito Adicional de R$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Comissão Permanente de Averiguação Preliminar da Subprefeitura Mooca
Abre Crédito Adicional de R$ 2.073.237,96 (dois milhões, setenta e três mil duzentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Institui o Grupo de Planejamento de Compras e Contratações no âmbito da Procuradoria Geral do Município (PGM) e estabelece as diretrizes gerais para seu funcionamento.
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA para o exercício de 2027, no âmbito da Procuradoria Geral do Município - PGM
Delega competência à Chefe de Gabinete da Presidência da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo.
Abre Crédito Adicional de R$ 35.861,48 (Trinta e Cinco Mil e Oitocentos e Sessenta e Um Reais e Quarenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Altera a nomenclatura da Unidade de Controle Interno da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá para Área de Controle Interno da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá e designa os servidores que integram a referida área, nos termos do capítulo III, artigos 42 a 45, do Decreto 59.496/2020.
Designa agentes públicos, que constituirão a Comissão Permanente de Contratação, para executar os atos necessários, visando ao processamento das licitações, em todas as modalidades, e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.
Constitui a 2ª Comissão Permanente de Apuração Preliminar.
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