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Adota para o HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, no que couber, a tabela de preços administrativos aprovada pelo Decreto nº 64.877, de 26 de dezembro de 2025, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Transfere cargo de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, bem como altera a denominação e a lotação de cargo de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Educação, conforme especifica.
Divulga o Calendário Estratégico de Eventos de 2026 da Cidade de São Paulo.
Altera a Portaria SGM nº 1731, de 26 de setembro de 2025, que consolida as designações de membros para integrarem o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Faria Lima.
Avoca, temporariamente, competências da Coordenadoria de Inclusão Digital.
Estabelece as regras de compensação das horas não trabalhadas nos dias de suspensão do expediente, definidos no Anexo III do Decreto 64.862, de 22 de dezembro de 2025, e nos dias úteis das duas semanas comemorativas das festas de Natal e de fim de ano, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Dispõe sobre a organização do recesso compensado nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e Fim de Ano e a compensação de horas nas unidades do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM).
Divulga o valor limite do crédito tributário dos imóveis enquadrados nos grupos B e C para fins de definição de alçadas previstas no art. 1º e 14 da Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016.
Institui o Regulamento de Uso do Parque Cidade de Toronto.
Designa agentes públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, em todas as modalidades, e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e demais normas relacionadas.
REVOGADO(A)
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