CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisas Prontas
  4. Casa Civil - SMCC

Casa Civil - SMCC

Nova pesquisa
Número de resultados: 1311 - 1320 de 183610

Ordenar por:

  • Data

DECRETO Nº 64.811 de 10 de Dezembro de 2025

Disciplina o uso do viário urbano no Município de São Paulo para a exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros por meio de motocicletas, nos termos da Lei nº 18.349, de 9 de dezembro de 2025.

DECRETO Nº 64.810 de 10 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.265.078,90 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.809 de 10 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 700.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.808 de 10 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 61.296.062,18 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.807 de 10 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.806 de 10 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.468.872,72 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.805 de 10 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 151.388.012,96 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.804 de 10 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 70.132.120,80 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.803 de 10 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 195.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.802 de 10 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.283.974,26 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA