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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 10 DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 10 de 4 de Setembro de 2023)

  1. Resolução SMC/CONPRESP nº 7/2026 - Revoga a Resolução.